Proposta da Anvisa para plantio de maconha tem resistência dentro da própria agência

Na mira do governo Bolsonaro, a proposta em discussão na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de dar aval ao plantio de Cannabis para fins medicinais deve passar por mudanças, ao mesmo tempo em que já enfrenta novos pontos de resistência dentro e fora da agência. A tendência é que o diretor-presidente do órgão e relator da norma, William Dib, mantenha a proposta. Membros da agência, porém, já reconhecem que há risco de que ela não seja aprovada tão cedo. A maior expectativa é pela postura do diretor da Anvisa Antônio Barra Torres, que tomou posse em agosto, indicado pelo governo Bolsonaro. Médico e militar, Barra declarou em sabatina no Senado antes de assumir o cargo que tem ressalvas sobre um possível aval ao plantio. “Me causaria muita preocupação uma autorização ampla, geral para que seja plantada. Não vamos poder fiscalizar nem a planta nem tampouco a produção do óleo contendo o princípio ativo.”
Questionado pela Folha na última semana, Barra disse que só se manifestaria “na hora do voto”. Em consulta pública, a medida teve 1.154 contribuições, a maioria favoráveis. A proposta final da Anvisa deve ser apresentada ainda neste mês. A possibilidade de que a União autorize o plantio de Cannabis para fins medicinais e científicos consta da lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei de Drogas. A medida, porém, nunca foi regulamentada. Na reta final à frente da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge pediu que seja determinado um prazo para que a União e a Anvisa regulamentem o plantio de maconha para fins medicinais.
Em parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal), Dodge, que deixou o cargo no último dia 17, disse que houve “omissão inconstitucional” do poder público na implementação das condições necessárias ao acesso ao uso medicinal da Cannabis. A manifestação ocorreu por conta de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo PPS, que questiona trechos da Lei de Drogas e do Código Penal. A ex-procuradora diz que a impossibilidade de cultivo da Cannabis para fins medicinais, em razão da ausência de regulamentação da matéria, gera diferentes impactos. “Não só sobre a produção científica brasileira relacionada ao tema mas também, e acima de tudo, sobre a saúde de diversos pacientes que possuem indicação médica para tratamento com produtos e medicamentos feitos à base de canabinoides.” Para o advogado Beto Vasconcellos, que integrou a comissão de juristas para revisão da Lei sobre Drogas da Câmara dos Deputados, não faz o menor sentido postergar a regulação de plantio da Cannabis medicinal.
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Sobre Bahia Extra

Melhor Site de Notícias da Bahia. Direção Erasmo Barbosa.

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