Relator na Câmara retoma texto com regras mais brandas a partidos


Plenário da Câmara dos Deputados
Relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) na quarta-feira, 18, no plenário da Câmara, retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês, mas derrubadas nesta terça-feira, 17, pelo Senado. Entre eles estão autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária, contratação de advogados para defender filiados investigados, anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV. Pressionado por entidades da sociedade civil e pelas redes sociais, o Senado aprovou apenas o trecho que abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas. Há um acordo de boca entre a Câmara e o Senado para que o valor do fundo para as eleições municipais do ano que vem seja de R$ 1,7 bilhão, mesmo valor destinado nas eleições de 2018. Ao retomar o texto aprovado na Câmara, Santiago retirou do projeto apenas quatro pontos que haviam sido acordados em reunião de líderes de partidos de centro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas, assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes. Atualmente, o TSE adota o Sistema de Prestação de Contas Anuais que permite a padronização dos balanços, comparações e maior controle sobre os dados informados pelas legendas. Também foi retirada a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos. Hoje, as inconformidades nas prestações de contas, de forma intencional ou não, podem levar a sanções. O relator aceitou também excluir do texto da Câmara o prazo maior para a prestação de contas dos partidos e a possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral. Santigo esclareceu também que os deputados não deliberarão sobre o fundo eleitoral já que ele foi aprovado pelo Senado. Ele reiterou o compromisso dos parlamentares de manter o mesmo valor das eleições do ano passado. O relator aceitou também excluir do texto da Câmara o prazo maior para a prestação de contas eleitorais de partidos, além da possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral. Hoje, há um prazo determinado para que as informações sejam enviadas. Para o relator, as mudanças garantem a transparência da prestação de contas.
Compartilhar no Google Plus

Sobre Bahia Extra

Melhor Site de Notícias da Bahia. Direção Erasmo Barbosa.

0 comentários:

Postar um comentário