Juízes tentam regras mais brandas na Previdência

Plenário do Senado

As principais associações nacionais de magistrados já iniciaram conversas com senadores para tentar reverter pontos da reforma da Previdência. Depois de atuarem durante a tramitação da proposta na Câmara, as entidades estão focadas em suavizar, principalmente, as regras de três itens: pensão por morte, alíquota de contribuição e normas de transição para os que já estão no mercado de trabalho. “O que temos ressaltado é que o Senado não pode ser um carimbador da reforma que veio da Câmara”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, ao defender mudanças nos três pontos. A pecha de “carimbador” é algo que incomoda alguns partidos no Senado. Enquanto a Câmara usou 168 dias para analisar a proposta enviada pelo governo, a previsão inicial é de que no Senado as discussões se desenrolem em 60 dias.
A reforma começou a tramitar no Senado na semana passada, e o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), já disse que pretende entregar o seu parecer em até três semanas. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet, se encontrou na semana passada com as entidades. A CCJ é responsável por iniciar as discussões da proposta no Senado.
Pela experiência das articulações entre os deputados, as associações acreditam que haverá resistência em relação a alíquotas, por exemplo, e que pensão por morte deve ser mais suscetível à pressão. Pela proposta, a alíquota da contribuição à Previdência dos servidores públicos poderá chegar até 22% para quem ganha salários acima de R$ 39 mil. Pelo texto aprovado na Câmara, tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os do serviço público, o benefício da pensão por morte passa a ser de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
A discussão sobre pensão por morte no plenário da Câmara dos Deputados foi um dos momentos mais tensos para a equipe econômica, que precisou negociar a edição de uma portaria sobre o assunto com a bancada evangélica e a oposição. “Talvez, a questão da pensão por morte ainda possa sensibilizar a Casa”, disse à reportagem a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto. Ela observa, por sua vez, que até o momento não há notícia de movimentações dos senadores em torno desses assuntos. “Nossa esperança é no bom senso do Senado, de fazer uma reforma justa”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse a pensão por morte é um dos itens que podem eventualmente ser rediscutidos por meio da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, por meio da qual senadores querem reincluir Estados e municípios na reforma. O senador, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro, vê “injustiças” na forma como o ponto foi aprovado na Câmara. “Para equilibrar, você não pode desequilibrar da forma que nós temos conteúdos ali”, afirmou o senador.
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Melhor Site de Notícias da Bahia. Direção Erasmo Barbosa.

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