Após decisão do TSE, TRE da Bahia terá que refazer lista tríplice para vaga de advogado

Apesar de ter pleiteado a recondução, juiz Barata Filho também foi atingido por julgamento do TSE contra "nepotismo".

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral definiu, na noite de terça-feira (11), pelo retorno da lista tríplice do preenchimento de vaga de membro titular da classe de advogados para que o Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA) substitua dois nomes de advogados que têm parentes no tribunal, prática de nepostismo já vedada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São eles: Carlos Henrique Magnavita Ramos Filho e Rui Carlos Barata Lima Filho, ambos filhos de desembargadores. O nome de Fabiano Mota, que saiu pela primeira vez na lista, também foi avaliado como irregular, conforme o TSE. O voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, prevaleceu. Ele avaliou que, apesar do entendimento firmado pelo TSE, tem virado praxe nos Tribunais de Justiça a indicação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para listas tríplices. “O caso em análise, em que dois integrantes são filhos de desembargadores, ilustra a dificuldade dos tribunais em cumprir decisão desta corte eleitoral. No caso de Carlos Henrique Magnavita Ramos Filho, que figura pela primeira vez na lista, não há qualquer dúvida a respeito da aplicação da orientação firmada pelo TSE”, explicou. Quanto à recondução de Barata Filho, o ministro concluiu que também há a aplicação da vedação ao nepotismo. Em relação a Mota, o relator entende que ele pode pedir exoneração do cargo apenas se for escolhido e até a posse. A decisão, conforme circula no meio político, facilitará agora a escolha novo membro do TRE por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL), vista antes como bastante complicada.
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Melhor Site de Notícias da Bahia. Direção Erasmo Barbosa.

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