ITABUNA: CÂMARA DE VEREADORES RECEBERÁ MAIS DE R$ 13 MILHÕES EM 2019

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a Câmara de vereadores de Itabuna, composta por 21 vereadores, vai receber durante o ano de 2019, a verba de duodécimo superior a R$ 13 milhões. O Duodécimo, que faz referente à Lei Orçamentária Anual do Legislativo, equivale a recursos na ordem de Três e meio (3,5%) até Sete por cento (7%) da arrecadação própria, calculado mediante a soma de alguns tributos e fontes das receitas municipais, como ICMS, IPI e FPM.
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