Itabuna: Aprovado na Câmara o RTE proposto pelo Executivo

O Regime Trabalhista Estatutário proposto pelo prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, foi aprovado por 15 votos a 6, na manhã desta quarta feira (13). Ricardo Xavier, Manoel Jr., Alex da Oficina, Júnior do Trator, Robinho, Milton Gramacho, Nel do Bar, Ninho da Saúde, Ronaldão, Antonio Cavalcante, Aldenes Meira, pastor Francisco, Beto Dourado, Chico Reis e Zico, garantiram a aprovação por ampla maioria. A proposta do Executivo migra o regime jurídico (de celetista para estatutário) e institui o respectivo Estatuto do Servidor. Em setembro de 2018, a mudança do regime trabalhista passou no Plenário em votação apertada (11 a 10). A tramitação estava paralisada por duas ações judiciais impetradas no TJBA por sindicatos e Jairo Araújo (PCdoB). 
Ontem, 07, a desembargadora Ilona Márcia Reis restaurou os efeitos de decisão monocrática anterior e liberou a segunda e última votaçãoparlamentar, acatando recurso interposto pelo Legislativo itabunense. A migração de regime jurídico na administração municipal tramita na Casa de Leis itabunense desde 13 de junho de 2018, ou seja, teve sua tramitação concluída oito meses depois. Nas comissões permanentes, sob relatoria de Beto Dourado (PSDB), o texto original do Executivo recebeu 150 alterações, muitas delas a pedido dos servidores municipais, por meio dos sindicatos.

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Melhor Site de Notícias da Bahia. Direção Erasmo Barbosa.