OS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E AS DESPESAS DO BRASIL

Dr. CÉSAR RODRIGUES ASSIS
Sempre que se inicia uma legislatura, aparece um parlamentar querendo aparecer e dizendo-se paladino das contas públicas, querendo penalizar os legisladores municipais.
Na legislatura passada, um suplente de senador em goiás, apresentou proposta de emenda constitucional para abolir o pagamento de subsídio dos vereadores nos municípios de até 50.000 habitantes.
Graças à intervenção da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, consegui-se abortar tal proposta indecente, que castraria os poderes legislativos das pequenas e médias cidades brasileiras, deixando de pagar aos vereadores destas cidades.
Não existe trabalho sem remuneração, e o Vereador é o parlamentar que mais trabalha em solo brasileiro.
Politico mais próximo do povo, e êle quem ouve as suas demandas e procura através de recursos próprios ou do município, resolver os problemas de saúde, educação, alimentação etc dos eleitores das suas cidades.
Agora, antes de iniciar-se a nova legislatura federal no Congresso Nacional, aparece um Deputado Federal, de nome José Neto eleito pelo Podemos, dizendo que vai apresentar uma PEC, proposta de emenda constitucional, para reduzir em 50%(cinquenta por cento) o valor dos duodécimos das câmaras de vereadores de todo o Brasil.
O mais engraçado, é que todas as câmaras municipais de vereadores do nosso país, custa menos de 1%(hum por cento) das receitas geradas pelos entes da federação.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm orçamentos de mais de meio bilhão de reais, distribuindo todo tipo de privilégio aos seus parlamentares, enquanto em noventa por cento das Câmaras Municipais, a sua receita mal dá para pagar os subsídios dos Vereadores e os salários dos seus funcionários.
A Constituição criou limites de despesas para as Câmaras Municipais, e no entanto as Assembleias Legislativas , A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, não têm limites de despesas e vivem nadando em dinheiro e nunca se preocupam em diminuir despesas e sim o contrário, as aumenta de legislatura para legislatura.
Se os Vereadores e as Câmaras Municipais do País não se unirem, podemos ter uma redução drástica nos seus duodécimos , o que provocará o fechamento de inúmeras Câmaras, violando assim o princípio federativo da independência dos Poderes que devem ser harmônico e independentes entre sí.
Dizem que a corda só quebra do lado mais fraco, no entanto somos quase sessenta mil vereadores neste país, e não podemos nos quedar à vontade de uma minoria privilegiada, que quer continuar retirando recursos dos mais pobres, para encher as burras dos mais ricos.
Se é para diminuir despesas do Brasil, comecemos pelo Congresso Nacional, pelo Executivo , Judiciário e Ministério Público que são os verdadeiros marajás do serviço público nacional
Câmara de Vereadores, vamos nos unir para impedir que os parlamentares federais, acabem com a classe dos Vereadores.
Vamos unirmos em torno da nossa Associação para enfrentarmos e vencermos mais esse desafio, pois é lutando que se consegue grandes vitórias.
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