IPTU 2018: VOCÊ PAGA E A CIDADE CRESCE!

IPTU 2018: VOCÊ PAGA E A CIDADE CRESCE!

SIGA NO TWITTER

Município

[Ibicaraí e Região][twocolumns]

Municípios

[Municípios][bleft]

COARACI: TST DETERMINA QUE PREFEITURA REALIZE CONCURSO PÚBLICO

A primeira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deu provimento a recurso do Ministério público do Trabalho (MPT) da Bahia e determinou que o município de Coaraci realize concurso público para contratação imediata dos aprovados.
Apesar de ter assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o MPT em 2004, quando se comprometeu a realizar concurso púbico para o provimento de cargos médicos que estavam sendo terceirizados de forma irregular, o município não o fez. Em 2008 realizou concurso, mas não disponibilizou vagas para essa área.
Na ação de execução do TAC, o procurador Ilan Fosenca, requereu o pagamento de multa prevista pelo descumprimento do termo, bem como a rescisão dos contratos irregulares.
A justiça do Trabalho reconheceu a contratação irregular e determinou o pagamento de multa, mas negou o pedido de rescisão dos contratos, sob argumento que a população ficaria prejudicada com as demissões.
Poste um Comentário
  • Blogger Comment using Blogger
  • Facebook Comment using Facebook
  • Disqus Comment using Disqus

Nenhum comentário :


Geral

[Geral][twocolumns]

.

.

Esporte

[Esporte][bleft]

Eventos

[Eventos][twocolumns]

Jurídicas

[Jurídicas][bleft]