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Justiça proíbe ACM de alegar falta de ajuda do governo do Estado

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu que o prefeito ACM Neto (DEM) se manifeste durante a campanha do candidato a governador José Ronaldo (DEM) com a afirmação de que a gestão estadual não ajudou a Prefeitura de Salvador. A decisão, obtida pelo portal Metro1, é da juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira. De acordo com a magistrada, a afirmação feita pelo democrata durante a propaganda eleitoral contém uma "inverdade flagrante", "contra a qual não se pode instalar qualquer controvérsia, frente ao contexto das demais provas carreadas aos autos e não se pode ser considerada uma força de expressão em razão da sua participação cooperadora no processo eleitoral que se instaura na disputa majoritaria (governo), no qual o apoiado é uma das figuras de maior representatividade do Estado, vez que Prefeito do Município de Salvador". A juíza ainda argumenta que foram feitas diversas obras públicas pelo governo do Estado na capital, que contribuíram para os investimentos na cidade. "Ressalte-se que o contexto em que a frase foi dita (“sem NENHUMA ajuda do Governo do Estado”), emite a mensagem de que nenhum centavo de recursos estaduais foram alocados em obras que beneficiassem o Município de Salvador, o que tudo indica que não é verdade", declara. A decisão da magistrada suspende a veiculação da peça publicitária. Em caso de descumprimento, a chapa da oposição terá que pagar R$ 10 mil.
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