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OAB emite nota de repúdio contra juiz que repreendeu advogado por uso do verbo 'dever'

Por usar um verbo no modo imperativo, um juiz de Feira de Santana, determinou em um despacho que um advogado anexasse uma nova petição aos autos. A ação, movida por uma mulher, tramitava sob o rito comum contra o Detran. O juiz, da 2ª Vara da Fazenda Pública, no documento, destaca um terço da petição do advogado: "deste modo, deve ser concedida a tutela pleiteada, pois estão presentes os elementos necessários para tanto". Para o juiz, o uso do verbo dever, no imperativo, "acentua o caráter de mando, de autoridade, exprimindo ordem, por certo incabíveis em uma petição, cuja natureza é um ato de pedir, um requerimento". O despacho foi publicado em novembro de 2017, mas viralizou somente na terça-feira (26/06).
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