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Carros de som, motos sonorizadas, bicicletas com alto-falante e paredões só em carreatas, passeatas ou comícios

Uma mudança significativa na legislação para as eleições que terão início no próximo mês de agosto promete revolucionar a forma de se fazer propaganda político-eleitoral, transformando a maneira dos candidatos divulgarem seus nomes, números e propostas. Pelo jeito as musiquinhas tão tradicionais – e nem sempre aprovadas por parte da população – serão mais raras e não grudarão mais nos ouvidos e memória. 
Dessa vez os carros de som e paredões não poderão circular pelo centro, bairros e distritos da cidade em qualquer dia ou horário que acharem oportuno. Pelo contrário, a mudança legislativa prevê que os mesmos somente serão usados durante carreatas, caminhadas e passeatas, além de reuniões ou comícios. 
Além disso, é necessário que se observe o limite de oitenta decibéis, medido a sete metros de distância do veículo e a proibição se estende inclusive a carroças e bicicletas.
A lei ainda estabeleceu, baseada na potência sonora, normas definindo as diferenças entre carro de som, minitrio e trio elétrico, ficando permitido o uso de trios elétricos somente para sonorização de comícios. Confira os dispositivos legais:

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
Estabelece normas para as eleições.

Art. 39. [...]
§ 10. Fica vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 11. É permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo, e respeitadas as vedações previstas no § 3o deste artigo, apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios. (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)
§ 12. Para efeitos desta Lei, considera-se: (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)
I - carro de som: veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação de, no máximo, 10.000 (dez mil) watts; (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)
II - minitrio: veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que 10.000 (dez mil) watts e até 20.000 (vinte mil) watts; (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)
III - trio elétrico: veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que 20.000 (vinte mil) watts. (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013).

Fonte: Giro da Bahia
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