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PL do vereador Jerbson Moraes sobre cursos de aperfeiçoamento é sancionado pelo Executivo

Na edição do Diário Oficial do município de Ilhéus da quinta-feira (22), pode ser vista a nova lei de número 3.918, que autoriza o Poder Executivo a promover anualmente cursos de aperfeiçoamento e qualificação, bem como cursos de defesa pessoal para os integrantes do quadro de profissionais da Guarda Municipal, Agentes de trânsito e Salva-Vidas.
O projeto de lei é de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus em dezembro de 2017 e sancionado pelo prefeito Mário Alexandre no dia 06 de março do corrente ano.
De acordo com o PL os cursos são relevantes, pois aprimoram as ações daqueles que exercem suas atividades diretamente com a população. “Quando um agente público interpela um cidadão de maneira imprópria, vemos a necessidade urgente de uma requalificação do mesmo, que por muitas vezes não possui o preparo adequado e a qualificação age neste momento, limitando a atuação deste profissional e garantindo um serviço público digno”, destacou Jerbson Moraes.
Pela lei os cursos serão compostos de treinamentos que somem 30h de instrução incluindo testes de aptidão física. As capacitações levarão em conta também as carências mais urgentes em razão das demandas específicas de cada classe.
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