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Lula ainda tem direito a outro recurso no TRF-4 após embargo

Depois de os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negarem, por unanimidade, no último dia 6, habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula - e que tinha como objetivo evitar a prisão dele -, as saídas do petista se afunilam. Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, confirmaram, em janeiro, a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).
A pena foi revisada e aumentou para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, Lula pode ser preso, depois de esgotados os recursos no TRF-4. Resta apenas um embargo de declaração, que serve para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores. A expectativa é de que a Corte julgue o recurso ainda este mês, quando o desembargador Victor Laus retorna de férias. Sobre o embargo, o Ministério Público Federal (MPF) já se pronunciou: recomendou a negação e a prisão do ex-presidente.
No entanto, mesmo que a Corte negue este embargo, ainda restará à defesa de Lula mais uma chance para adiar a prisão. Seria o "embargo do embargo", que consiste no pedido, por parte dos advogados, de esclarecimentos sobre a decisão. A análise desse "embargo do embargo" ficaria, então, para uma próxima sessão. Mas, conforme destaca O Globo, a chance de sucesso desta ação é pequena visto que, em outros processos, os desembargadores consideraram a medida meramente protelatória. (Notícias ao Minuto)
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