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Prefeitura esclarece sobre recurso que derrubou liminar contra pavimentação de ruas

A prefeitura de Catu respondeu a nota do Bahia Notícias desta sexta-feira (15) que denunciou a liberação de R$ 9 Milhões dos cofres públicos para que o município, localizado no agreste baiano, pavimentasse ruas já asfaltadas. A gestão de Geranilson Requião (PT) declarou que a licitação entre Catu, a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desembahia) e a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Construções (Embratec), empresa responsável pelas obras, transcorreu dentro do que determina a legislação, sendo alvo das fiscalizações rotineiras de órgãos responsáveis, como o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a resposta, Catu começou os serviços de pavimentação por conta própria, antes da liberação do recurso, e depois pediu a exclusão das ruas que estavam previstas origanalmente no projeto. 
“A Prefeitura não poderia modificar o projeto, pois a Desembahia não permitia. Sendo assim, solicitamos a exclusão das referidas ruas”, declarou a gestão da cidade. Sobre a violação da lei de responsabilidade fiscal, onde o município contrai mais dívidas do que é capaz de pagar, os órgãos administrativos declararam que Catu poderia celebrar um acordo de empréstimo de até R$ 15 milhões com a Desembahia, de acordo com o que foi aprovado na gestão da ex-prefeita Gilcina Carvalho. O poder municipal ainda negou qualquer irregularidade na escolha da Embratec no processo licitatório: “A liminar foi derrubada! O êxito do recurso é fruto da clareza das explicações e da total ausência de irregularidades em todo processo que norteou a contratação do empréstimo". (BN)
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