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DF é condenado a pagar R$ 1 milhão por superlotação em presídios

Justiça do Distrito Federal condenou o Estado a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos, por causa da superlotação do sistema penitenciário. A ação foi movida pela Defensoria Pública, que afirma que a situação "viola os direitos fundamentais dos presos". A quantia deverá ser destinada ao Fundo Penitenciário. Cabe recurso. No relatório anexado ao processo, a Defensoria aponta que as seis unidades prisionais do DF contam com 7,3 mil vagas mas, atualmente, abrigam cerca de 15,1 mil presos. Os números representam superlotação de 115%.
O índice de ocupação, de 215%, é superior à média nacional de 161%. A superlotação, portanto, concederia ao Distrito Federal a "terceira maior taxa de ocupação prisional do país". No processo, o governo argumenta que a superlotação carcerária é "problema sistêmico de abrangência nacional e mundial". A solução, citada pelo Estado, de acordo com o documento, exigiria uma "postura cooperativa" entre os entes do sistema de justiça criminal. (G1)
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