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MP-BA vai acionar empresários que não repassaram R$ 1 bi de ICMS

Empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores serão acionados criminalmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Segundo informações do órgão, nos últimos três anos, o governo do Estado deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão. Dados revelados pelo MP apontam que, somente neste ano, são mais de R$ 500 milhões em impostos não repassados ao fisco. 
Na prática, as empresas obrigam o consumidor a arcar com o custo do tributo, uma vez que o ICMS é repassado no preço final da mercadoria, mas não o repassam à receita fazendária. A partir de agora, o Ministério Público estadual fechará o cerco aos chamados omissos, como são chamados esses empresários. O MP-BA dará tratamento criminal à prática. Durante entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (13), o órgão afirmou que os responsáveis pela sonegação podem pegar pena que varia de seis meses a dois anos de prisão.
O órgão não informou os nomes das empresas sonegadoras, mas confirmou que a maioria está situada na Região Metropolitana de Salvador e nas cidades de Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
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