Ibicaraí e Região

[Ibicaraí e Região][twocolumns]

Bastidores da Política

[Bastidores da Política][bleft]

Lei não impede que casal de prefeitos investigados continue junto, afirma professor

As medidas cautelares aplicadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao casal de prefeitos afastados Robério e Cláudia Oliveira, que governam os municípios de Eunápolis e Porto Seguro, respectivamente, geraram uma situação incomum. Uma das restrições impostas pela Corte está no artigo III do Código Processual Penal, que determina: “Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indicado ou acusado dela permanecer distante”. 
A decisão da juíza Rogéria Maria Castro Debelli, portanto, dá margens para uma dúvida: como partes do processo, o casal poderia conviver junto? O Bahia Notícias consultou o professor de Direito Processual Penal Lucas Carapiá. De acordo com ele, não há nenhum entendimento na lei que impeça a convivência dos dois, mesmo a determinação da juíza vedando o contato deles com outras partes no processo. “Não conheço alguma vedação expressa a que fiquem juntos”, explicou, em entrevista ao site. Ainda não se sabe, entretanto, se Cláudia e Robério estão juntos ou separados. 
A decisão não traz nenhum tipo de especificação ao caso dos dois, o que pode, por outro lado, trazer o entendimento de que o expedido pela juíza deve ser aplicado globalmente. Ou seja, o casal, enquanto investigado, não pode manter contato um com o outro. Ainda não se sabe, entretanto, qual a situação dos prefeitos afastados, já que o processo corre em sigilo e não há muito detalhes sobre o curso das investigações. Nesta segunda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da defesa para que eles retornassem ao cargo.
Poste um Comentário
  • Blogger Comment using Blogger
  • Facebook Comment using Facebook
  • Disqus Comment using Disqus

No comments :


Geral

[Geral][twocolumns]

.

.

Esporte

[Esporte][bleft]

Eventos

[Eventos][twocolumns]

Jurídicas

[Jurídicas][bleft]