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Justiça determina soltura de quatro presos na Bahia em operação contra fraude em transporte escolar

A Justiça Federal mandou soltar quatro pessoas que foram presas temporariamente na Operação Lateronis, deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), na quinta-feira (23). A sentença é assinada pelo juiz federal Diego Carmo de Souza na sexta-feira (24). Foram soltos o ex-presidente da Câmara Municipal da cidade de Encruzilhada, Sérgio Cavalcante dos Santos, o pregoeiro da prefeitura de Encruzilhada, Salustiano Ferreira da Silva Neto, o chefe de gabinete do ex-vereador Sérgio, Rodolfo Santos Machado e o ex-servidor da prefeitura de Encruzilhada, Paulo César Lima Brito.
Todos os quatro estavam em prisão temporária de cinco dias. Os outros nove envolvidos estão presos por tempo indeterminado. A Polícia Federal pediu a liberação à Justiça e foram mantidas as demais restrições contra os quatro que foram soltos. Eles devem ficar em seus endereços e atender as convocações, além das restrições de cargo público, de não manter contato com investigados e estão proibidos de ingressar nos órgãos públicos envolvidos. Eles podem sair de casa, mas não têm autorização para viajar.

Operação

A operação Lateronis tem objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos. Na ação, 13 pessoas foram presas e 41 mandados de busca e apreensão foram realizados.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades baianas de Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. Em Minas Gerais, a operação ocorreu na cidade de Mata Verde.
O grupo investigado ainda manipulava as sessões dos pregões, com o objetivo de impedir a participação de outros interessados. Os contratos fraudados somam cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados. Segundo a CGU, o grupo investigado simulava até os pregões de licitações. Em 2014, por exemplo, a Prefeitura de Encruzilhada abriu pregões em dia de ponto facultativo, com o objetivo de impedir a participação de outros interessados na licitação. "Teve pregão marcado na Quarta-Feira de Cinzas e outro no dia 26 de dezembro, logo depois do feriado de Natal e em plena sexta-feira. 
O resultado disso era que só compareciam os representantes das cooperativas ou as empresas envolvidas no esquema. Era só uma simulação de competição", explicou o superitendente da CGU, Ronaldo Machado. Por conta das fraudes, os estudantes de cidades do centro-sul baiano iam para a escola em veículos velhos, sucateados e, em alguns lugares, o ônibus não passava e os alunos precisavam andar de encontro ao veículo escolar.A operação tem por base fiscalizações da CGU. De acordo com levantamento, entre 2010 e 2016, o grupo investigado firmou contratos com 35 municípios da Bahia, tendo recebido um total de R$132 milhões nesse período. 
A Controladoria notou a existência de grupo empresarial em conjunto com agentes políticos e servidores públicos que atuava no direcionamento de licitações de transporte escolar para cooperativas e empresas de fachada. Além disso, a execução dos contratos ocorria por meio da irregular subcontratação integral do serviço. Os motoristas realizavam o transporte com os próprios veículos e não eram nem cooperados nem empregados, e com isso eles tinham que arcar com todos os custos do serviço.
 As empresas contratadas atuavam apenas como pessoas interpostas, sendo que o desvio de recursos ocorria mediante o superfaturamento dos valores cobrados do município. Em uma das cidades, que não foi divulgada, o delegado da PF Rodrigo Kolbe disse que investigados chegaram a se esconder debaixo de uma mesa da prefeitura durante uma visita de agentes da CGU no processo de apuração de irregularidades. "Chegou ao absurdo de, quando a CGU chegou na prefeitura, como eles estavam reunidos, se esconderam. Ficaram escondidos debaixo da mesa, para que a CGU não visse eles juntos", disse o delegado.


Do total de mandados, dois eram para a cidade de Mata Verde, em Minas Gerais. Apenas um suspeito foi achado no município, enquanto o outro estava em Porto Seguro, na Bahia. Além disso, uma prisão prevista para Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, foi realizada no município de Barra, na mesma região. A PF ainda informou que na cidade de Ribeirão do Lago, no sudoeste da Bahia, foram apreendidos R$ 230 mil em cheques e R$ 9,5 mil em espécie, além de seis veículos, duas armas, celulares, notebooks, documentos que comprovam transferências e pagamentos, carimbos, planilhas, comprovantes de movimentações bancárias. Todos os presos ficarão custodiados em Vitória da Conquista, exceto o que foi preso em Porto Seguro, que permanecerá na cidade do sul do estado. (G1)
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