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BAHIA: PREFEITOS BAIANOS FAZEM MANIFESTAÇÃO NO CAB

Crise financeira faz prefeitos fecharem as portas e buscarem ajuda na Assembleia, mais de 300 prefeitos confirmaram participação no Movimento Pró-Município, que acontece na quinta-feira (26), em Salvador. Após reunião entre a Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeitos de diversas regiões do estado, ficou decidido que os prefeitos baianos realizarão uma grande mobilização, durante todo o dia para chamar a atenção de pautas prioritárias e da crise que assola os municípios.
A concentração acontece às 8h, na sede da UPB, com marcha, às 8h30, em direção a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) – trajeto: 3ª Avenida, 5ª Avenida e 1º Avenida.
No Plenário da Alba, às 9h30, acontece a sessão especial para discutir demandas dos municípios baianos.
PAUTAS DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS:
1) Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
2) Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
3) Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
4) Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
5) Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
6) Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
7) Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.
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