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PAU BRASIL: JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MP E DETERMINA AFASTAMENTO DE ESPOSO E PRIMO DA PREFEITA

   A Justiça acatou pedido liminar apresentado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Assis, e determinou que a prefeita municipal de Pau Brasil, Bárbara Suzete de Souza, exonere o seu esposo Antônio José do Prado do cargo de secretário de infraestrutura do Município. Na decisão, proferida na última segunda-feira, dia 3, o juiz Alysson Floriano determinou também o afastamento de Amadeu de Souza Filho, primo da prefeita, do cargo de coordenador de Transportes, Estradas, Rodagem e Manutenção de Frota.
   O descumprimento da decisão implica multa diária e pessoal de R$ 1 mil. O promotor de Justiça registra que “ao nomear o seu cônjuge como secretário municipal, a prefeita violou os princípios constitucionais expostos no art.37, da Constituição Federal, especificamente os da impessoalidade, da moralidade e da eficiência”. Fernando Assis também pontua que Antônio José do Prado foi prefeito do Município de Pau Brasil, nas gestões de 2005 a 2008 e 2009 a 2012, e encontra-se inelegível em razão de ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
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