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Pagamento de verbas a membros do Ministério Público será fiscalizada pelo CNMP

  O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que medidas sejam adotadas para ajustar as remunerações e verbas indenizatórias vigentes a promotores e procuradores de Justiça. Dos 30 procedimentos instaurados, oito terão prosseguimentos. Um chegou a ser instaurado na Bahia, mas sem documentação, sem nomes, e sem movimentação. Os processos foram instaurados em novembro de 2016, com base em proposta do conselheiro Walter Agra.
 Os demais procedimentos de controle administrativo foram julgados improcedentes pelos conselheiros, por considerar que as regras estão sendo aplicadas adequadamente. “O CNMP, como órgão de controle externo, está efetivamente cumprindo o seu papel. Estamos verificando a regularidade dos pagamentos em todas as unidades do Ministério Público estadual e do Ministério Público da União”, afirmou o conselheiro Walter Agra, que propôs os procedimentos.
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