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A CORRUPÇÃO E O PODER LEGISLATIVO


A Nação assiste estarrecida o mergulho no mar de lama em que se afundou os políticos brasileiros.

Após a Operação “Lava Jato” mostrar as vísceras da corrupção na Petrobrás onde bilhões foram roubados dos cofres públicos para favorecer políticos e partidos, desencadeou-se no país uma onda de prisões de deputados, ex ministros, executivos, tesoureiros de partido e de campanhas políticas, doleiros, executivos de estatais, empreiteiros e empresários, o que levou ao brasileiro comum a perceber que a Administração Pública está refém das propinas e dos mafiosos de plantão, roubando o dinheiro do povo pago através do suado imposto recolhido pela população que leva quase cinco meses do ano para pagá-lo e não recebe qualquer retorno dos poderes públicos eleitos e constituídos.
A corrupção é o mal maior do século, crime hediondo que leva à morte e à fome milhares de pessoas que sofrem pela falta de hospitais, postos de saúdes, escolas decentes, alimentação para crianças e idosos, remédios, segurança e transportes, serviços essenciais que deveria ser fornecidos pelos Governos Federal, Estadual e Municipal e que leva ao caos e a desesperança da população que já não enxerga nenhum líder político capaz de nos tirar desta catástrofe que assola a nossa nação.
E onde estão os representantes do povo? Onde estão os parlamentares Federais, Estaduais e Municipais que foram eleitos para elaborar a lei e sobretudo fiscalizar o seu cumprimento.
Diz a Constituição Federal no seu artigo 37 que os poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, “obedecerão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,” demonstrando assim que o povo necessita de um governo honesto e moralmente aceitável, para atender as necessidades mais prementes da população.
E por que os senhores parlamentares não fiscalizam a Administração Central?
Nos municípios a nossa Lei Maior, diz que estes terão na sua Carta Magna, a LOM , que organizar as funções legislativas e fiscalizadoras das Câmara Municipais.
E adiante no seu artigo 31 afirma que :
‘ A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo, mediante o controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da lei.”
E o que fiscalizam os senhores Vereadores? NADA.
Apesar de serem os elaboradores das leis do município, às quais todos devem obediência, principalmente o Prefeito que não pode nada realizar na administração que não esteja autorizado por uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores, ELES aprovam as leis ao bel prazer do Executivo e não fiscalizam a sua execução.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, atribui ao Poder Legislativo a fiscalização das atividades contábeis, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, concedendo ainda às Câmaras Municipais o super poder de” sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa” isto quer dizer que a Câmara de Vereadores pode SUSPENDER todo e qualquer ato do Prefeito Municipal que venha ser considerado ilegal ou ilícito, sem necessitar de recorrer à Justiça, dependendo apenas dos senhores Edis aprovarem um Decreto Legislativo que autorize a suspensão do ato ou contrato realizado pelo Chefe do Poder Executivo.
O Legislativo aprova a Lei de Diretrizes Orçamentária s(LDO) e NÃO fiscaliza a sua correta execução, conferindo a realização dos objetivos e metas aprovados, a política tributária e salarial, além dos investimentos no exercício, muitas vezes em forma de construção de escolas , creches, postos de saúde e outros, que por falta de fiscalização nunca saem do papel.
Aprovam o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e não conferem se os investimentos ali prometidos serão entregues à população, como construção de estradas, pontes, calçamentos, saneamento básico, compra de máquinas e equipamentos, enfim tudo o que for necessário para a melhoria da qualidade de vida do cidadão eleitor., sempre prometido e nunca cumprido pela Administração.
Sem conferir se a previsão da receita a ser arrecadada no ano, é igual à média da arrecadação dos últimos três anos anteriores, acrescida do índice da inflação, aprovam um orçamento superfaturado para dar margem ao desvio das parcas verbas hoje recebidas pelo paço municipal.
Autorizam as despesas consignadas no Orçamento (LOA) sem fiscalizarem e prestarem a atenção se tais despesas serão ou foram corretamente realizadas e se o que têm direito como repasse de recursos ao Legislativo, corresponde ao que estabelece o artigo 29-A e seus incisos da Constituição Federal.
A falta de fiscalização do Poder Executivo na sua Administração direta e indireta pelo Poder Legislativo, é o que gera o ralo da corrupção por onde escoa o sofrido dinheiro da população que nada recebe em troca do governo que elegeu.
E por falta de fiscalização os poderes centrais dão ao povo PÃO e CIRCO em forma de cesta básica, bolsa família, promoção de festas populares e eventuais distribuição de alimentos e remédios, desviando a maior parte dos recursos públicos para os bolsos daqueles que deveriam representar o povo que lhes confiou o voto, como honestidade e confiança.
Pobre Brasil, onde a Lei Maior dá ao simples cidadão o direito e poder de fiscalizar por si mesmo os atos da Administração Pública nacional, conforme dita o inciso XIII do artigo 5º que diz: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de lei, sob pena de responsabilidade.......” e infelizmente os seus representantes (quase todos com raras e honrosas exceções) não honram os votos que os elegeu e quando não participam, fecham os olhos para as falcatruas que levaram ao caos a economia nacional.
Miséria, fome, desespero, desesperança, frustação e falta de uma liderança que nos tire do fundo do poço, tudo isso é responsabilidade nossa em saber escolher nas próximas eleições os nossos representantes, para que sejam honestos e comprometidos com o bem estar da população.
Os mais de cinquenta e quatro mil Vereadores do país, são os únicos políticos capazes de modificar essa situação. Fiscalizando o Executivo com base na legislação municipal atualizada, impedido que a corrupção campei na Cidade e orientando os eleitores a votarem nos políticos Federais e Estaduais em cujos nomes valha a pena acreditar.
O Município é a base do país e o Vereador o político mais próximo do povo, por isso tem o poder do voto.
Se alguns políticos nos roubam; e aqueles que não roubam não fiscalizam e não denunciam a corrupção, só resta ao povo retirá-los do poder quando chegarem as próximas eleições.Está nas mãos do POVO, está no nosso voto a SALVAÇÃO da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a própria independência da nossa querida NAÇÃO

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