Ibicaraí e Região

[Ibicaraí e Região][twocolumns]

Bastidores da Política

[Bastidores da Política][bleft]

CCJ aprova internação de até 8 anos para menores que cometem crimes hediondos

 Um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ampliou de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo.
   O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade. 
   A medida, aprovada na última quarta-feira em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redação do ECA não impõe punições “proporcionais” a s circunstâncias e a gravidade da infração cometida pelo adolescente infrator, nem as circunstâncias e as necessidades do jovem e da sociedade.
Poste um Comentário
  • Blogger Comment using Blogger
  • Facebook Comment using Facebook
  • Disqus Comment using Disqus

No comments :


Geral

[Geral][twocolumns]

.

.

Esporte

[Esporte][bleft]

Eventos

[Eventos][twocolumns]

Jurídicas

[Jurídicas][bleft]