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Punido, juiz que não compareceu a comarcas por falta de diárias tem pena prescrita

  O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou pena de censura ao juiz Rógerio Barbosa de Sousa e Silva, mas a pena prescreveu. O Pleno reconheceu as imputações de negligência do magistrado por não comparecer à comarca da qual era substituto e deixar de adotar providências necessárias para evitar paralisação de um processo, sem qualquer provimento judicial. 
  O juiz foi alvo de duas sindicâncias para apurar fatos independentes entre si e que acabaram por ensejar em um processo administrativo disciplinar. A Corregedoria-Geral do Ministério Público denunciou o juiz por não comparecer à comarca de Alcobaça, no sul da Bahia, onde era substituto. O não comparecimento, segundo a Corregedoria do MP, ensejou entraves processuais em ações criminais pela não realização de audiências de réus presos e pronunciados, e por ter se declarado suspeito por foro íntimo. 
   Entre 2011 e 2012, o juiz só compareceu à comarca três vezes. A defesa de Rogério Barbosa afirma que o magistrado só se tornou substituto na comarca de Alcobaça em maio de 2012 e que, no período eleitoral, entre junho e novembro de 2012, priorizou processos eleitorais. Disse que as audiências marcadas para dezembro de 2012 não ocorreram por falta de representante do MP. Alegou ainda que o TJ não paga antecipadamente as diárias de deslocamento. Por isso, ele não teria comparecido na cidade para realizar audiências.
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