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PEC exige diploma de ensino superior para disputar eleição

   Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a exigência do diploma de ensino superior para a candidatura de cargos eletivos. Se o projeto for aprovado, apenas pessoas que concluíram a faculdade poderão concorrer às cadeiras de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital, prefeito e vereador.
   A PEC impediria, por exemplo, uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto em 2018. De acordo com um levantamento feito pelo Correio, quase 20% dos parlamentares brasileiros não possuem nível superior completo e, por isso, não poderiam ter sido eleitos, caso a lei já estivesse em vigor. 
   Na Câmara, dos 513 deputados escolhidos pela população em 2014, 102 não concluíram a faculdade. Entre os senadores, 13 dos 81 não chegaram ao terceiro grau. Na esfera executiva, quatro dos 27 governadores também não são formados: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Wellington Dias (PT-PI). A proposta, no entanto, abre uma brecha para que políticos com um mandato já em vigor possam buscar a reeleição para o mesmo cargo.
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